Estou usando o termo “Agenda Brasil” com um significado pessoal, que não pretende corresponder ao documento produzido no ano passado por iniciativa do Presidente do Senado Federal (que utilizou exatamente esse título) e nem, tampouco, aos desdobramentos negociados ainda ao tempo do ex-ministro Joaquim Levy, com a participação de diversos membros da equipe governamental, notadamente daquele que viria a ocupar subseqüentemente a pasta da Fazenda, e que também foram identificados pela mesma expressão. Achei que, por se ajustar ao senso comum, o termo seria bom para se referir ao conjunto de medidas, ações e iniciativas que precisariam ser ativadas de forma concatenada, eficiente e imediata, caso queiramos colocar novamente a economia brasileira nos trilhos.

Para ser bem-sucedida, uma “Agenda Brasil” com essa acepção exigiria, de início, um diálogo franco e honesto entre o governo e a sociedade, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico dos problemas, às origens das situações e à correta caracterização das soluções pretendidas. Fiz essa observação inicial porque entendo que o governo brasileiro não tem sido muito feliz na sua comunicação com a sociedade em tudo o que se relaciona com a origem e com as causas da crise econômica que estamos vivendo no momento. O discurso oficial pretende nos convencer de que todos os nossos problemas econômicos atuais resultaram de uma crise internacional cujos efeitos teriam nos alcançado de forma especialmente desfavorável. Este não é um diagnóstico exato e nem honesto. É verdade que todo o planeta vem enfrentando dificuldades desde a crise de 2007/2008 e que, no nosso caso, que somoscommodities dependentes, a desvalorização de preço dos nossos itens exportáveis (minérios e alimentos) tem afetado muito desfavoravelmente as nossas receitas externas. Mas, a despeito disso, muitos países (incluindo vizinhos e outros em igual estágio de desenvolvimento) têm crescido de modo expressivo e continuado, ao contrário do que vem ocorrendo com o Brasil. Uma versão consistente desse diagnóstico precisa ser formatada e disseminada pelo mundo oficial, como base para qualquer esforço coordenado, coletivo, franco, honesto e amplo da nossa sociedade, de quem, inclusive, se demandarão novos sacrifícios e renúncias.

Admitindo todos esses pressupostos e a existência de boa vontade geral, algumas prioridades têm que ser estabelecidas. No meu modo de ver, a Petrobras é a principal delas, não apenas pelo porte da Companhia, mas pela sua importância na nossa economia. O poder multiplicador da Petrobras costuma ser estimado (até mesmo pelos tradicionais adversários da estatal) em cerca de três vezes, ou seja, para cada real investido naquela que já foi a nossa maior empresa, três reais são gerados no conjunto da economia nacional. É muita coisa e essa situação vantajosa tem que ser recuperada o mais rapidamente possível. Mas, isso também, exige um diagnóstico honesto e preciso. A situação atual da companhia resulta da ação cominada de quatro causas principais: a) O enorme endividamento da Companhia, quase todo feito em moeda estrangeira, e que assumiu proporções gigantescas com a recente desvalorização cambial; b) A diminuição de receitas e do valor de ativos atrelados ou decorrentes do preço internacional do petróleo, que vem alcançando níveis baixíssimos (menos de U$ 30,00 por barril); c) A prevalência de práticas inconvenientes ou ineficientes de gestão nos últimos tempos (incluindo as acionadas internamente como a desvantajosa opção em alguns grandes investimentos, e as impostas pelo acionista controlador como a manutenção de preços artificialmente baixos para os seus produtos); e d) A prática generalizada de corrupção nas principais operações financeiras e negociais da Companhia, alcançando valores elevadíssimos.

Feito um diagnóstico dessa natureza, acompanhado da adoção firme de alguns procedimentos emblemáticos, incluindo aqueles que dispusessem sobre um modelo de gestão efetivamente participativo e da proteção da empresa contra a ingerência política, o governo brasileiro passaria a reunir condições para exigir o apoio da sociedade em outras opções importantes. Destaco pelo menos duas delas: a) A alienação de parte dos ativos e de alguns privilégios operacionais favorecidos pela legislação atual, de forma a otimizar o capital disponível; e b) A recapitalização da Companhia por parte do acionista controlador, já que, atualmente, não existem condições para buscar-se esses recursos no mercado, ainda que uma política desse tipo represente um sacrifício adicional para os sócios minoritários (pela diluição acionária das posições individuais).

Esse ponto parece constituir-se em um teste estratégico para a adoção de uma efetiva “Agenda Brasil”, na acepção adotada neste blog, especialmente por conta dos efeitos que uma política desse tipo poderia trazer para toda a economia nacional. Nunca é demais lembrar, a título de ilustração, que o exame das possibilidades de participação em empreendimentos de qualquer natureza, por parte de investidores estrangeiros costuma ser, quase sempre, acompanhada por indagações relativas à situação atual da Petrobras. A Companhia é um balizador estratégico para toda a nossa economia e para a atração de capitais.